O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), pediu que o Ministério Público do Estado apure a possível desobediência judicial na realização da eleição para a Câmara de Vereadores.
Foi Brito quem mandou suspender o processo no dia 23 de janeiro por transgressão ao Regimento Interno e à Constituição Federal. Uma liminar proferida por ele em ação movida pelo vereador Rinaldo Martins (Psol) considerou muito curto o prazo para inscrição de chapas estipulado em edital, que foi publicado apenas horas antes do pleito.
Apesar da liminar, no dia 25 a CMM realizou a eleição. Como o grupo do candidato Marcelo Dias (PPS) não apareceu por considerar o processo irregular, Ruzivan Pontes (SD) foi eleito por 13 votos a zero. Ele já foi empossado.
A Câmara alegou depois que cumpriu a liminar e prorrogou as inscrições.
O pleno do Tribunal de Justiça ainda julgará em definitivo o caso, mas Ruzivan já está despachando no gabinete da presidência normalmente.
