Vereador Rinaldo Martins ingressou com ação alegando prazo curto para inscrição de chapa
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Por LEONARDO MELO
O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), suspendeu, na tarde desta quarta-feira (23), a eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Macapá. A liminar foi requerida pelo vereador Rinaldo Martins (Psol).
A liminar foi levada por um oficial de justiça, por volta das 14h, momento em que a eleição seria realizada. A decisão foi lida em plenário, antes da sessão de encerrada.
Rinaldo Martins argumentou que o presidente em exercício, Yuri Pelaes (MDB), contrariou o Regimento Interno ao publicar edital na terça (23) convocando a eleição apenas poucas horas antes da realização do pleito, o que deu pouco prazo para inscrição de chapas.
Yuri Pelaes assumiu a presidência após a renúncia de Acácio Favacho (Pros), eleito deputado federal, e que decidiu antecipar a eleição na CMM em um ano. Martins alegou que Pelaes também desrespeitou a Constituição Federal ao não nomear uma comissão eleitoral que pudesse receber as inscrições e possíveis impugnações de chapas.
Vereador Rinaldo Martins alegou que Regimento Interno e Constituição Federal foram desrespeitadas. Fotos: Arquivo/SN
Yuri Pelaes não teria criado uma comissão eleitoral para receber inscrições e impugnações
“(…) Parece-nos que não houve obediência ao princípio da publicidade, o que por si só, encontro razões suficientes para aquela Casa tenha cautela e prestigie os devidos ditames legais”, disse o desembargador sobre o prazo do edital.
O desembargador mandou noticiar Yuri Pelaes a apresentar informações a respeito do processo no prazo de 10 dias. A decisão foi lida em plenário, encerrando a sessão.
