Após quase 4 anos de tramitação, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) marcou para o próximo dia 13 de fevereiro o julgamento do presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa (PR), acusado de usar a empresa de um morto para receber verba indenizatória em 2012, entre outras irregularidades. O pedido de marcação do julgamento foi feito pelo relator do caso, o desembargador Carmo Antônio de Souza.
O pedido foi formulado nesta sexta-feira (25), quando o desembargador decidiu remeter os autos do processo à presidência. Carmo Antônio de Souza informou que em abril de 2017, quando a instrução do processo já havia sido concluída, recebeu mais um pedido da defesa do deputado, que nega as acusações, para suspender o processo por dois meses.
O magistrado lembrou que negou, mas depois reconsiderou e autorizou a suspensão após “pedido expresso” do Ministério Público do Estado. No entanto, o desembargador criticou a lentidão do trâmite do processo.
“Assim, passados quase 2 anos (em abril de 2017), as partes ainda protocolam sucessivos pedidos de suspensão, impedindo o regular trâmite da ação. Essa ausência de resposta do Poder Judiciário sobre questão tão relevante afeta a credibilidade da Justiça, não podendo referida situação se perpetuar”, alertou ele, ao encaminhar os autos à presidência.
Imediatamente, o Tjap publicou em seu Diário Oficial Eletrônico a inclusão do julgamento do processo (0000700-93.2015.8.03.0000) na pauta do dia 13 de fevereiro.
Desembargador Carmo Antônio: resposta do Judiciário está demorando. Foto: Cássia Lima/Arquivo SN
Locação de carros
Consta nos autos do processo, que tramita desde 2015 (há quase 4 anos), que o deputado estadual Kaká Barbosa teria recebido R$ 1,2 milhão da verba indenizatória. Desse total, R$ 186 mil teriam sido pagos a uma locadora de veículos. Segundo o MP, a empresa seria de fachada e teria sido colocada em nome de uma pessoa morta desde 2011.
Além de Kaká Barbosa, são réus na ação penal o ex-presidente do Alap, Moisés Souza, o ex-primeiro secretário, Edinho Duarte, e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork. Os três já cumprem penas, em outro processo, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.
Eles são acusados de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
