O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumpriu nesta quinta-feira (24) a decisão do juiz Léo Furtado e fez o recálculo do coeficiente para a eleição de deputado federal, sem os votos do PSC, considerados nulos. Apesar de aparecer como eleita no novo resultado, que já consta no sistema do TRE, Patrícia Ferraz (PR) ainda não poderá assumir no lugar de André Abdon (PP).
Ao perder os votos por problemas com o registro partidário, o PSC comprometeu o coeficiente da chapa com o PP, tirando a reeleição de André Abdon.
Foi a ex-candidata, até então primeira suplente da coligação, quem ingressou com ação pedindo a nulidade dos votos do PSC. Com o recálculo, as posições entre Patrícia Ferraz e André Abdon se inverteram. No entanto, ela também tem problemas.
Nesta quinta, Patrícia Ferraz ingressou com nova ação afirmando que está sendo impedida de ser diplomada porque sua prestação de contas de campanha ainda não foi julgada pelo tribunal. Segundo a defesa dela, o processo está concluso para julgamento desde o dia 10 de dezembro. Um parecer técnico, inclusive, opina pela reprovação das contas dela.
No entanto, a ex-candidata argumenta que apenas a não prestação de contas impediria a diplomação.
“(…) A falta de julgamento de contas prestadas impede a diplomação, por isso se aplica, neste caso, a EXCEPCIONALIDADE e URGÊNCIA da decisão liminar que passa a se REQUERER”, argumenta na ação da advogada Caroline Ferraz.
André Abdon aparece como suplente da coligação no sistema do TRE. Foto: Arquivo/SN
“(…) O fato de haver parecer de analista contábil de tribunal eleitoral que sugere a desaprovação das contas significa dizer que, mesmo com indícios de irregularidades, a prestação de contas foi apresentada”, acrescenta.
“Acreditamos que seja apenas uma questão de formalidade e de tempo para que ela seja diplomada até segunda ou terça-feira”, disse Jean Alex Nunes, presidente do PHS, partido que também estava na coligação.
Em último caso, se a justiça eleitoral entender que ela não poderá ser diplomada, há a possibilidade de convocação do segundo suplente, o vereador Jorielson, de Macapá.
