O grupo de 10 vereadores que manifestou apoio à chapa de Marcelo Dias (PPS) à presidência da Câmara de Macapá divulgou nota afirmando que a eleição realizada na última sexta-feira (25) foi ilegal, e desobedeceu uma ordem judicial expressa.
A sessão, que recolheu o vereador Ruzivan Pontes (SD) por 13 votos a zero, ocorreu depois de uma decisão do desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), ter considerado o processo eleitoral irregular. A decisão acolheu ação do vereador Rinaldo Martins alegando prazo curto para inscrição de chapas e ausência de uma comissão eleitoral.
A decisão mandou suspender a sessão realizada no dia 23 que faria a eleição da mesa diretora com base no edital publicado pelo presidente interino, Yuri Pelaes (MDB).
“Entretanto, um conjunto de 13 vereadores, desconsiderando o que fora decidido pelo Tribunal de Justiça do Amapá, decidiram, em afronta ao Estado Democrático de Direito, realizar a eleição judicialmente proibida, mesmo sem a presença dos Vereadores signatários que, por unânime decisão, cumprem a ordem originária da instância judicial maior do Estado”, diz a nota.
Os vereadores do grupo dos 10 afirmam que levaram a desobediência ao conhecimento do tribunal, e o desembargador chegou a ratificar a decisão. Mesmo assim, o processo foi realizado.
“(…) A eleição realizada em desrespeito a ordem judicial se perfaz sem nenhum valor jurídico e cria um desnecessário ambiente de conflito entre a própria Câmara Municipal e o Poder Judiciário”, avaliam os parlamentares.
A eleição foi antecipada em um ano depois que Acáco Favacho (Pros), eleito deputado federal, renunciou ao cargo.
