Por DA REDAÇÃO
As análises dos processos de transposição pela Emenda Constitucional 98 devem ser retomados. É o que avalia o senador Randolfe Rodrigues (REDE), após o Tribunal de Contas da União (TCU) receber nota informativa da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, sobre o assunto.
O documento trata dos esclarecimentos sobre a discrepância apontada pelo Ministério Público, quanto ao percentual de processos deferidos pela Câmara de Julgamento de Roraima, em descompasso com as Câmaras do Amapá e de Rondônia.
Caso o tribunal concorde com os esclarecimentos encaminhados na Nota Informativa, a Secretaria de Controle Externo (SECEX) do TCU poderá definir o quantitativo de processos de transposição que serão fiscalizados, e dar prosseguimento na inspeção.
Senador Randolfe Rodrigues: TCU pode dar prosseguimento a análises após nota informativa da Economia Fotos: arquivo
“As informações que apuramos dão conta que todas os questionamentos foram respondidos”, disse o senador.
De acordo com o parlamentar, se as informações prestadas pelo Ministério da Economia forem consistentes, poderá ocorrer um afastamento da Decisão Cautelar e os trabalhos de inclusão no Quadro da União poderão ser retomados.
“Temos ainda a informação que o ministro relator pediu celeridade aos órgãos envolvidos na condução dos procedimentos, para que o TCU possa dar uma resposta rápida ao Ministério Público e aos servidores interessados”, completou Randolfe Rodrigues.