Análises de transposição do AP podem ser retomadas após esclarecimentos ao TCU

Senador avalia que nota informativa do Ministério da Economia pode suspender medida cautelar
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Por DA REDAÇÃO

As análises dos processos de transposição pela Emenda Constitucional 98 devem ser retomados. É o que avalia o senador Randolfe Rodrigues (REDE), após o Tribunal de Contas da União (TCU) receber nota informativa da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, sobre o assunto.  

O documento trata dos esclarecimentos sobre a discrepância apontada pelo Ministério Público, quanto ao percentual de processos deferidos pela Câmara de Julgamento de Roraima, em descompasso com as Câmaras do Amapá e de Rondônia.

Caso o tribunal concorde com os esclarecimentos encaminhados na Nota Informativa, a Secretaria de Controle Externo (SECEX) do TCU poderá definir o quantitativo de  processos de transposição que serão fiscalizados, e dar prosseguimento na inspeção.

Senador Randolfe Rodrigues: TCU pode dar prosseguimento a análises após nota informativa da Economia Fotos: arquivo

“As informações que apuramos dão conta que todas os questionamentos foram respondidos”, disse o senador.

De acordo com o parlamentar, se as informações prestadas pelo Ministério da Economia forem consistentes, poderá ocorrer um afastamento da Decisão Cautelar e os trabalhos de inclusão no Quadro da União poderão ser retomados.

“Temos ainda a informação que o ministro relator pediu celeridade aos órgãos envolvidos na condução dos procedimentos, para que o TCU possa dar uma resposta rápida ao Ministério Público e aos servidores interessados”, completou Randolfe Rodrigues.

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