Com 38 barragens de contenção, sendo 23 de mineração, 11 de acúmulo de água e 4 de hidrelétricas, o Amapá não conta com especialista no assunto nos quadros de seu principal órgão de fiscalização: o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap).
Esse é somente um dos problemas apresentados em um encontro na sexta-feira (8), entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP), com representantes de órgãos federais e estaduais, e da mineradora Beadell.
Representantes do Imap informaram que o órgão, desde 2016, tem realizado vistorias em algumas barragens e, no ano de 2018, foi feito o levantamento de todas as barragens existentes no Estado.
“Fazemos o acompanhamento visual e com uso de GPS, de modo que nossos pareceres são baseados também nos relatórios das empresas, mas é importante frisar que não temos profissional especialista em barragens no Imap”, disse Cleane Pinheiro, representante do instituto.
MP teve encontro com órgãos de fiscalização Foto: MP-AP
Outra dificuldade na fiscalização indicada na reunião foi o acesso aos locais. A questão foi abordada pelo coordenador de Defesa Civil do Amapá, Coronel Wagner Coelho.
“As barragens são uma preocupação da Defesa Civil do Estado e tem entrado em pauta nesses dias para que seja elaborado um plano estadual de contingenciamento. Entretanto, trata-se de matéria complexa e que situa-se no âmbito de fiscalização da competência de órgãos federais, sendo necessária uma articulação conjunta com os órgãos estaduais. Atualmente temos um diagnóstico, mas não temos plano de ação, estrutura e nem especialistas no assunto”, disse o coronel.
Zamin
A notificação à empresa Zamin Amapá Mineração Ltda, responsável por três barragens no estado, é outra dificuldade. O motivo seria que a companhia está sem operação desde abril de 2014, por estar em processo de recuperação judicial.
“Precisamos dar uma resposta para a população a respeito das condições das barragens da referida empresa, mas não conseguimos identificar os representantes dela no Amapá”, informou o promotor Wueber Penafort. Jorge William Fredi, promotor de Justiça que atualmente responde pelo município de Pedra Branca.
Barragem sendo construída em Ferreira Gomes, em 2014 Foto: arquivo
O promotor disse também que o MP-AP precisa de respostas imediatas acerca das atuais condições de segurança das barragens do complexo de mineração Zamin.
Risco no Lourenço
De acordo com o coronel Medeiros, da Defesa Civil, foram feitos dois sobrevoos na região do Lourenço, em Calçoene, e as barragens da região oferecem risco alto, pelo fato de não serem monitoradas.
“A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem conhecimento desta situação da barragem da Zamin, mas o Estado não tem como atuar, visto que existe conflito de atribuições com a União”, informou o coronel.
Intensificação de vistorias
Diante do quadro, o promotor Jorge Fredi deliberou que irá requisitar medidas da Agência Nacional de Mineração (ANM), principalmente relacionadas às barragens da Zamin, e aos órgãos responsáveis, que intensifiquem as vistorias, monitoramento e apresentem as soluções, para mitigar os riscos.
O Coronel Wagner esclareceu que vem sendo discutida uma ação por parte da Defesa Nacional para fazer um levantamento minucioso das barragens do Amapá, clandestinas ou autorizadas, comprometendo-se em informar o quanto antes possível ao MP-AP quanto ao plano de ação que está sendo elaborado pelo Estado.
