Procuradora de Justiça Socorro Milhomem considerou que Ruzivan Pontes não poderia ter convocado eleições sendo membro da mesa diretora
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Por SELES NAFES
O Ministério Público do Amapá considerou que houve desobediência à ordem judicial na eleição que escolheu a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Macapá, no último dia 25.
O parecer é da procuradora de justiça Socorro Milhomem, no processo que apura a ilegalidade da eleição e o suposto desrespeito, por parte do então presidente em exercício, o vereador Yuri Pelaes (MDB), à liminar do desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá.
Brito sugeriu ao MP que houve desobediência à liminar proferida por ele, em ação movida pelo vereador Rinaldo Martins (Psol), que suspendeu o processo eleitoral até que todas as regras do Regimento Interno fossem cumpridas, entre elas o prazo adequado para inscrição de chapas e a criação de uma comissão eleitoral.
Na análise, a procuradora de justiça viu mais irregularidades, e observou que o vereador Ruzivan Pontes (SD), eleito presidente no dia 25, não poderia ter convocado a eleição depois de ter assumido, como 1º vice-presidente, o lugar de Acácio Favacho (Pros) após sua renúncia.
Ruzivan Pontes só renunciou depois de ter convocado a eleição. Foto: Arquivo/SN
Ao ler o Artigo 15 do Regimento Interno, Socorro Milhomem disse que o dispositivo deixa claro ser expressamente proibido que qualquer membro da mesa diretora seja candidato.
“Portanto, as precipitadas e indevidas condutas do vereador Ruzivan Pontes fulminaram por completo o procedimento de eleição para o cargo de presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá, maculando-o de vícios insanáveis e que devem ser declarados nulos desde o seu nascedouro”, diz trecho do parecer.
Além disso, a procuradora concordou que a comissão eleitoral não foi nomeada.
Ao final de um extenso e fundamentado parecer, a procuradora opinou pela manutenção da liminar para tornar nulo o processo eleitoral da Câmara no julgamento do mérito. Ela também sugeriu a aplicação de multa diária ao vereador Yuri Pelaes, que conduziu a eleição.
O autor da ação, vereador Rinaldo Martins, está no grupo do candidato Marcelo Dias (PPS). Ainda não há uma data exata para que o colegiado do Tjap julgue o processo.
