Deputada é condenada à perda da função pública

Por SELES NAFES

A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, voltou a condenar a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) por crime de improbidade administrativa. Ela é acusada pelo Ministério Público de fraudar o recebimento de verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá, e de ter alugado, com o recurso, a casa da própria mãe.

A primeira condenação no processo foi em outubro de 2016, mas, na análise do recurso, o Tribunal de Justiça entendeu que houve falhas no processo e determinou que o julgamento fosse refeito.

As irregularidades com a verba da Assembleia teriam ocorrido entre 2011 e 2012, segundo apurou o Ministério Público. Dos mais de 600 mil recebidos, mais de R$ 400 mil teriam sido de forma ilegal.

Além de notas fiscais irregulares e gastos com despesas não previstas em lei, a deputada teria utilizado R$ 72 mil da verba indenizatória para alugar um imóvel da mãe, ao custo mensal de R$ 8 mil.

Edinho Duarte e Moisés Souza foram absolvidos. Foto: Arquivo/SN

No novo julgamento, a magistrada manteve o mesmo entendimento de 2016: devolução de R$ 417 mil aos cofres públicos (acrescidos de correção), pagamento de multa no mesmo valor, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 8 anos, entre outras sanções.

Ela também manteve a decisão de absolver os ex-deputados estaduais Moisés Souza (ex-presidente da Assembleia), Edinho Duarte e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork, por avaliar que eles não tinham como conferir a autenticidade das notas fiscais apresentadas pela parlamentar.

A deputada Cristina Almeida, reeleita para o 3º mandato, já havia se pronunciado sobre o assunto. Ela negou todas as irregularidades, criticou a decisão chamando-a de “equivocada”, e que sempre procurou honrar cada voto. Ela ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Se o colegiado mantiver a decisão, ela poderá perder o mandato.