Legislação ambiental não prevê doação, e órgãos de controle não discutem o assunto, diz OAB
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Por SELES NAFES
Uma verdadeira fortuna está apodrecendo em pátios de empresas e no meio da floresta Amazônica, no Estado do Amapá. Ainda não é possível calcular toda a quantidade, mas a estimativa é que cerca de 80% da madeira extraída durante a construção de três hidrelétricas e do Linhão de Tucuruí estão em processo de decomposição, segundo apurou a Comissão de Meio Ambiente da OAB.
A legislação não prevê a doação ou comercialização do produto.
“As leis brasileiras, em especial para a Amazônia proíbem que seja utilizada essa madeira. É a mesma situação das autorizações dadas todos os anos para desmatamento de até 3 hectares. Essa madeira também não pode ser comercializada, apenas pode ser usada dentro da sua área produtiva, como na construção de cercas e estruturas para criação de animais”, explica o presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB, Paulo Figueira.
Só a construção da Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão resultou num desmatamento de 5 mil hectares, de onde foram extraídos 400 mil metros cúbicos de madeira em toras.
“Daria para fazer pontes, casas populares e até passarelas em áreas de ressaca. Dava até para abastecer uma cadeia produtiva que morreu no Amapá, que é setor moveleiro”, pondera o presidente.
Figueira lidera um movimento que discute alternativas de desenvolvimento econômico no Amapá, e que é formado por representantes do agronegócio e outros setores.
Madeira extraída durante construção de Linhão de Tucuruí
Todo quantitativo desperdiçado ainda não foi calculado. Foto cedidas por Paulo Figueira
Segundo ele, é preciso que o Estado negocie com os órgãos fiscalizadores para encontrar um consenso. Uma das saídas seria firmar termos de ajustamento de conduta ou termos de cooperação técnica. O problema é que o setor madeireiro passa por um processo de criminalização e de controle seletivo pelos órgãos de fiscalização.
Recentemente, empresas receberam autorizações de plano de manejo florestal, mas o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) paralisaram as atividades por 60 dias, e a Justiça Federal determinou a paralisação da exploração.
“Resultado: a madeira que já foi retirada está na mata em processo de decomposição. Veja o tamanho do prejuízo: 1 metro cúbico de madeira custa R$ 1,6 mil, para exportação custa US$ 1 mil. São milhões que estão sendo perdidos”, concluiu.
