O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, negou pedido da defesa de Eider Pena para que o ex-deputado estadual pudesse cumprir em casa a pena de 4,6 anos de prisão, em regime semiaberto, por crimes de corrupção. A decisão saiu ontem (14) após parecer do Ministério Público pelo indeferimento do pedido.
O desembargador avaliou que se permitisse a prisão domiciliar de Eider ele teria que dar o mesmo direito a todos os presos do Iapen que estão na mesma condição, e não há tornozeleira eletrônica para todos.
Hoje, existem mais de 578 presos no regime-aberto no Iapen, quase o dobro da capacidade.
“Isso é fruto na ineficiência do Estado. (…) A gente já esperava a decisão de saída temporária para trabalho e para estudar a noite. Ele chegou a iniciar o curso de Direito, mas trancou. Agora vai retomar. (…) Com o tempo ele poderá progredir de regime”, explicou o advogado e cunhado de Eider Pena, Elson Auzier.
Por ter nível superior, Eider Pena está no mesmo pavilhão especial dos ex-deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza. Agnaldo Balieiro, por ser policial militar da reserva, está cumprindo pena no Centro de Custódia do Zerão, na zona sul de Macapá. No total, 4 ex-deputados estaduais estão cumprindo penas por crimes de corrupção.
Eider Pena foi condenado por receber cerca de R$ 900 mil em diárias de viagem usando notas fiscais falsas. Ele chegou a ficar foragido por duas semanas, mas se apresentou no dia 4 de fevereiro. A expectativa é de que ele comece a sair para trabalhar e estudar na semana que vem.
