O advogado da campanha da deputada estadual Telma Gurgel (PRP), Waldenes Barbosa, disse que a lei que regula o uso de verbas públicas em campanha não criou um teto de gastos para serem classificados como excessivos ou não. Barbosa e três gráficas tiveram o sigilo bancário quebrado por ordem da justiça eleitoral do Amapá.
Na visão do advogado, há uma tentativa de criminalizar uma situação que é permitida pela legislação eleitoral, que não estabelece limite para gastos com advogados, contadores e outros prestadores de serviço.
“Os honorários dependem muito do período e do serviço que será realizado. Eu trabalhei durante, na prestação de contas e depois nas situações que são geradas. Fiz a sustentação oral no julgamento da prestação de contas, mas também atuei na campanha no treinamento de cabos eleitorais”, comentou o advogado em entrevista ao Portal SN.
Além disso, acrescentou, toda a estrutura do escritório dele foi colocada à disposição da campanha da deputada Telma Gurgel, o que inclui a atuação de outros advogados associados. Na prestação de contas da campanha, a candidata declarou ter gastado R$ 60 mil com honorários advocatícios.
“Eu posso te garantir que recebi. Quanto a isso eu estou tranquilo. (…) E a prestação de contas foi aprovada”, ratificou.
Nota fiscal emitida pelo escritório de Waldenes Barbosa
Santinhos
Sobre os 4,4 milhões de santinhos impressos, o equivalente a cinco vezes a quantidade de eleitores em todo o Estado, Waldenes Barbosa disse que o número foi definido como estratégia para cobrir todos os 16 municípios.
Para ele, não é pertinente comparar essa situação com casos de candidatos laranjas que tiveram pouca votação, mas que receberam e gastaram muito dinheiro do fundo eleitoral.
Uma ação de investigação eleitoral apura despesas consideradas atípicas na campanha de Telma Gurgel. O MPE suspeita que a prestação de contas mascarou despesas indevidas e caixa dois. Por isso, a ideia é confirmar se os prestadores de serviço receberam mesmo o volume declarado.
“Se eu posso fazer a campanha o mais ampla possível, porque eu devo me contingenciar se a lei não obriga?”, questionou ele.
