Lei não estabelece limite de gastos em campanha, diz advogado de Telma Gurgel

Justiça eleitoral do Amapá investiga gastos com verba pública. Waldenes Barbosa diz que não há motivo para restringir tamanho de campanha
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Por SELES NAFES

O advogado da campanha da deputada estadual Telma Gurgel (PRP), Waldenes Barbosa, disse que a lei que regula o uso de verbas públicas em campanha não criou um teto de gastos para serem classificados como excessivos ou não. Barbosa e três gráficas tiveram o sigilo bancário quebrado por ordem da justiça eleitoral do Amapá.

Na visão do advogado, há uma tentativa de criminalizar uma situação que é permitida pela legislação eleitoral, que não estabelece limite para gastos com advogados, contadores e outros prestadores de serviço.

“Os honorários dependem muito do período e do serviço que será realizado. Eu trabalhei durante, na prestação de contas e depois nas situações que são geradas. Fiz a sustentação oral no julgamento da prestação de contas, mas também atuei na campanha no treinamento de cabos eleitorais”, comentou o advogado em entrevista ao Portal SN.

Além disso, acrescentou, toda a estrutura do escritório dele foi colocada à disposição da campanha da deputada Telma Gurgel, o que inclui a atuação de outros advogados associados. Na prestação de contas da campanha, a candidata declarou ter gastado R$ 60 mil com honorários advocatícios. 

“Eu posso te garantir que recebi. Quanto a isso eu estou tranquilo. (…) E a prestação de contas foi aprovada”, ratificou.

Nota fiscal emitida pelo escritório de Waldenes Barbosa

Santinhos 

Sobre os 4,4 milhões de santinhos impressos, o equivalente a cinco vezes a quantidade de eleitores em todo o Estado, Waldenes Barbosa disse que o número foi definido como estratégia para cobrir todos os 16 municípios.

Para ele, não é pertinente comparar essa situação com casos de candidatos laranjas que tiveram pouca votação, mas que receberam e gastaram muito dinheiro do fundo eleitoral.

Uma ação de investigação eleitoral apura despesas consideradas atípicas na campanha de Telma Gurgel. O MPE suspeita que a prestação de contas mascarou despesas indevidas e caixa dois. Por isso, a ideia é confirmar se os prestadores de serviço receberam mesmo o volume declarado.

Se eu posso fazer a campanha o mais ampla possível, porque eu devo me contingenciar se a lei não obriga?”, questionou ele.

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