Medida deverá ser acompanhada de monitoramento por câmeras
Compartilhamentos
Por DA REDAÇÃO
Nesta terça-feira (19), o Ministério Público do Amapá deu prazo de 180 dias para que a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) cumpra recomendação de instituir ponto eletrônico a seus servidores.
O objetivo, segundo o MP, é dar transparência à jornada de trabalho dos funcionários da casa de leis. De acordo com a recomendação, o ponto eletrônico deverá ser instalado no edifício-sede da Alap e em seus anexos.
A ação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, e pelo coordenador da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural de Macapá (Prodemap), promotor de Justiça Adauto Barbosa.
Promotor Adauto Bitencourt e o procurador Márcio Augusto Alves. Foto: Ascom/MP
Outra exigência contida na recomendação, é que os aparelhos sejam instalados com câmeras ou em locais com acesso ao público. Há também a previsão de um cartão de ponto manual, controlado pela chefias; o estabelecimento de rotinas para fiscalizar o cumprimento da medida; e a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma das etapas administrativas para o funcionamento do sistema.
“O controle eletrônico de frequência representa uma ferramenta de gestão que fornece dados estatísticos, com a finalidade de auditar o comportamento da máquina pública, e dar credibilidade e transparência ao processo de avaliação do funcionalismo. A Recomendação é de caráter preventivo, com o objetivo de resguardar o interesse público e evitar eventuais demandas judiciais para responsabilização”, pontuou Márcio Augusto Alves, procurador-geral do MP.
