Pela primeira vez, do ponto de vista jurídico e empresarial, o Amapá poderá dispor de um diagnóstico completo indicando os caminhos para destravar o agronegócio.
O estudo, considerado pelo setor produtivo do Estado uma espécie “manual de instruções”, propõe mudanças na legislação, criação de uma vara judicial de conflitos agrários e de uma câmara tripartite permanente de discussão, entre outras inovações.
O estudo foi elaborado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB, Paulo Figueira, que já foi secretário de Meio Ambiente do Estado.
Segundo ele, o Amapá abriu mão do direito de criar legislações arrojadas e mais adequadas à realidade local, e isso vem gerando demandas judiciais e insegurança jurídica que inibem investimentos.
Paulo Figueira e o estudo inédito: manual de instruções. Fotos: Seles Nafes
Desde 1993, explica ele, o Amapá não criou novas legislações ambientais, com exceção da lei completar de 2015. Nesse meio tempo, houve 33 novas leis federais que hoje servem de base para os licenciamentos que o Estado emite aos empresários do agronegócio.
“Só que a legislação da União é prejudicial ao Amapá por não respeitar as especificidades locais. A Constituição Federal permite que os Estados criem suas normas, mas o Amapá estagnou nisso”, aponta Paulo Figueira.
Mais áreas protegidas
Uma das maiores preocupações levantadas pelo estudo é a possibilidade de criação de novas unidades de conservação no Amapá, que já tem mais de 70% de seu território composto por áreas protegidas.
Essa possibilidade, no entanto, é real, consta no decreto presidencial de transferência das terras da União, assinado pela então presidente Dilma Roussef (PT). Figueira acha que o governo precisará ter muita cautela e bom senso.
“Esses 3,5 milhões de hectares, que correspondem a 2,5% de todo o nosso território, de acordo com o artigo 2º do decreto, vão ser usados para receber criação de loteamentos, assentamentos e áreas de proteção. Isso vai causar uma insegurança jurídica que vai afastar os empreendedores”, adianta.
Paulo Figueira e José Ribamar Rodrigues: Normas do Amapá seguem leis que não respeitam peculiaridades
O estudo foi entregue ao governo do Estado e a representantes de órgãos de fiscalização e licenciamento, além da classe política. A expectativa agora é de que haja diálogo e união de todos os setores pelo desenvolvimento do Estado.
O presidente do Fórum Econômico Avança Amapá, José Ribamar Rodrigues, espera que o governo aproveite a oportunidade e utilize as informações e indicadores levantados no estudo.
“Quem sente as dores somos nós do setor produtivo, e quem sofre é a sociedade. (…) O setor madeireiro está todo parado. Oiapoque, por exemplo, poderia estar exportando portas para a Guiana Francesa por R$ 400, mas as movelarias estão fechadas. É uma agressão o que acontece com a economia do Estado”, comentou Ribamar.
