Comunicado foi repassado ao juiz federal João Bosco Soares
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Por SELES NAFES
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, que suspendeu a autorização de reajuste de energia elétrica no Amapá. No comunicado, a Aneel deixa claro que está obedecendo a uma liminar deferida pelo magistrado em ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).
O juiz suspendeu o reajuste de 5,35% na tarida do Amapá no dia 19 de dezembro do ano passado, depois da agência ter autorizado a CEA a proceder com o aumento.
Na decisão, o magistrado concordou com a argumentação do senador de que o custo do reajuste fosse descontado do orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), encarregada de fiscalizar o governo do Estado, principal acionista da companhia.
No comunicado, a agência pondera que não tem como calcular qual seria o novo reajuste já que apenas a CEA possui informações sobre as chamadas “perdas não técnicas”. A companhia alega prejuízo com ligações clandestinas, desvios, ocupações irregulares em áreas de preservação permanente e débitos de órgãos do poder público.
