Defesa de Agnaldo Balieiro argumentava que Iapen não tem estrutura para presos em regime semiaberto
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Por SELES NAFES
O ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro vai continuar cumprindo pena em regime semiaberto, ou seja, trabalhando de dia e se recolhendo ao presídio durante a noite. O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) negou pedido dele para migrar para a prisão domiciliar.
A decisão unânime, proferida ontem (20), acompanhou voto da relatora, desembargadora Sueli Pini. A defesa alegou que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) não possui estrutura para abrigar presos do regime semiaberto.
Balieiro cumpre pena de 5,9 anos por receber quase R$ 1 milhão em verba indenizatória utilizando notas fiscais falsas e com preços superfaturados, segundo apontou a Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público em 2012.
O ex-deputado foi condenado em 2015. Em março do ano passado, o desembargador Carlos Tork decidiu pelo início imediato do cumprimento da pena.
Em dezembro de 2018, foi expedido o mandado de prisão, mas Balieiro não se apresentou e foi considerado foragido. Além dele, cumprem penas no presídio do Amapá outros ex-deputados estaduais: Moisés Souza, Edinho Duarte e Eider Pena.
Desses, apenas Moisés e Edinho cumprem em regime fechado. Eles estão presos desde o fim de 2016.
