Uma audiência de conciliação, às 15h desta segunda-feira (18), poderá ser o primeiro passo para destravar o setor produtivo do Amapá, paralisado por um impasse de jurisdição desde o ano passado. Representantes de vários setores econômicos e gestores públicos serão ouvidos numa das várias ações que pedem a retomada dos licenciamentos ambientais.
A audiência foi convocada pelo juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá. A OAB acompanha o caso.
A polêmica começou porque os ministérios públicos Federal, Estadual e Justiça Federal têm considerado o governo do Amapá incompetente para tratar de licenciamentos ambientais, outorga florestal e mineral em terras da União.
Caminhão descarrega safra de 2016: safra de 2019 pode estar comprometida por falta de licenciamentos. Fotos: Seles Nafes/Arquivo SN
O entendimento é que a titulação das terras é responsabilidade da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Incra, e o licenciamento ambiental papel do Ibama.
“Só que hoje o Ibama não faz mais o licenciamento ambiental. Virou um órgão fiscalizador, que apenas observa o que Estado faz e autua os empreendedores sem comunicar o órgão. Ficou muito cômodo para o Ibama não realizar nenhuma atividade e virar o fiscal da lei”, critica o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Paulo Figueira.
Segundo ele, MPF, MP e Justiça Federal têm decidido que o Estado é detentor de 3% das terras, e, por isso, só pode fazer licenciamentos nessas áreas.
Contudo, em 2006, lembra Paulo Figueira, a União transferiu para Estado a competência florestal dentro de áreas da União, neste caso a Floresta do Amapá (Flota).
“Então, porque o MP, MPF e Justiça Federal não têm esse entendimento? Esse documento foi publicado no Diário Oficial da União. Se não reconhecem um termo de cooperação técnica publicado no Diário Oficial, então que volte a ser como era antigamente, onde o Incra expedia o título e que o Ibama volte a licenciar”, pondera.
Paulo Figueira (OAB) e José Ribamar Rodrigues (Fórum de Desenvolvimento Econômico)
Audiência será conduzida pelo juiz João Bosco Soares
O Fórum de Desenvolvimento Econômico, movimento criado por representantes do setor produtivo, que inclui agricultores, empresas plantadoras de grãos e madeireiros, entre outros, está fazendo uma grande mobilização para a audiência.
Estão sendo esperados entre 8 e 10 ônibus com empreendedores e agricultores do interior do Estado que irão acompanhar a audiência, nesta segunda-feira (18), no auditório da Justiça Federal, na Rodovia Norte-Sul.
