Por SELES NAFES
O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, deu prazo de 30 dias para que a União avalie a possibilidade de criar uma câmara multissetorial que consiga resolver, em definitivo, a falta de regularização fundiária do Amapá.
Foi durante uma audiência, na tarde desta segunda-feira (18), no auditório da Justiça Federal. Cerca de 700 pessoas, a maioria agricultores de vários municípios, acompanharam os debates que também abordaram a falta dos licenciamentos ambientais, uma das principais consequências da falta de titulação. Por causa disso, a produção agrícola e madeireira está completamente paralisada.
A audiência foi um pedido feito pela OAB a partir de uma demanda do Fórum de Desenvolvimento Econômico, movimento que reúne todos os segmentos do setor produtivo do Amapá.
O problema é complexo. O Imap está impedido de emitir licenciamentos e a titulação em terras da União, apesar da própria União ter repassado as terras para o governo do Amapá. A regularização das glebas está longe de ser concluída, e ainda existem outros agravantes.
Mais de 700 pessoas acompanharam a audiência. Fotos: Seles Nafes
Audiência mobilizou todos os órgãos envolvidos na regularização fundiária
Só em Porto Grande, município a 105 km de Macapá, mais de 2,5 mil famílias tiveram as terras encobertas pela Floresta Estadual do Amapá quando a unidade foi criada, em 2006, pelo governo do Estado. Na prática, os agricultores que estão há décadas na mesma terra passaram a morar dentro de uma unidade de conservação.
“Por isso, todos os setores estão parados: extrativismo, agricultura, e os ribeirinhos. A justiça já condenou a União a titular todos os posseiros, já que essas terras ainda pertencem à União”, explicou o presidente do Sindicato de Produtores de Porto Grande, José Ribamar dos Santos.
(primeiro) José Ribamar, presidente do Sindicato dos Produtores de Porto Grande
Imbróglio
O nó é grande. Apesar de ter convocado todos os órgãos diretamente envolvidos na regularização fundiária, o próprio juiz João Bosco teve dificuldades de entender o imbróglio após as primeiras explanações.
O superintendente do Incra, Fábio Diniz, disse que cinco glebas já tinham sido transferidas para o Estado, mas o representante do Imap, Ângelo Fernandes, alegou que não tinha como falar sobre isso.
O procurador-chefe da Advogacia Geral da União, Utan Galdino, informou que o governo do Estado contratou o Exército para realizar o georrefenciamento das terras, e que o Cartório de Imóveis teria feito a transferência de cinco glebas irregularmente. Uma ação judicial tenta reverter essa situação.
“Do que adiantou transferir as terras se o Imap está impedido de emitir os títulos? Vejam o imbróglio em que estamos. Vamos aguardar o georreferenciamento do Exército por quantos anos?”, criticou o magistrado.
Juiz João Bosco: Vejam em que imbróglio estamos
Ao final da audiência, João Bosco deu prazo para que a União, por meio da AGU, responda se poderá criar uma câmara para resolver a situação com a participação do MPF, Incra, Imap, OAB, Iphan, Ibama, Federação das Indústrias e Fórum de Desenvolvimento Econômico.
O magistrado marcou uma nova audiência para dia 14 de abril.
“Foi uma grande vitória, nós vamos participar da comissão e alguma coisa vai ter que mudar a partir dessa audiência”, avaliou o presidente o Fórum de Desenvolvimento Econômico, José Ribamar Rodrigues.