Por DA REDAÇÃO
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), declarou, em sessão do plenário na terça-feira (19), que não é contra a leitura do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de possíveis condutas indevidas por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores.
O requerimento da comissão foi protocolado, no início da tarde, com 29 assinaturas e 13 fatos enumerados para serem investigados.
Antes da reunião, em encontro com líderes partidários e integrantes da Mesa, o presidente do Senado informou que uma análise prévia feita por advogados e consultores do Senado apontou que são inconstitucionais alguns dos motivos apontados para a criação da CPI.
“Imagina só o momento que eu fizer a leitura de um requerimento de criação de CPI, que, teoricamente e na prática, pelos consultores, já foi elencado alguns objetos do exercício da magistratura, a gente pode ter, novamente, uma decisão judicial dizendo que o requerimento não está conforme o que manda a legislação”, argumentou Davi Alcolumbre.
Com aprovação de pedido, judiciário pode ser investigado. Fotos: reprodução e arquivo SN
O presidente do Senado lembrou que o Regimento Interno do Senado Federal, no artigo 146, determina que não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário, e que a análise preliminar detectou, pelo menos, metade das 13 condutas como fatos do cotidiano das decisões do Poder Judiciário e da questão da magistratura e da jurisdicionalidade dos tribunais superiores.
Harmonia entre os poderes para garantir as reformas
Alcolumbre disse também que pode ter sido mal interpretado ao dar declarações nos meios de comunicação sobre o tema.
“Eu me manifestei, sim, e fui talvez interpretado de maneira diferente do que fiz, eu falei em vários veículos de comunicação e eu me manifestei pessoalmente, diante do momento que vive o nosso País em relação a esta instituição e a outras instituições da República”, declarou Davi.
Presidente do Senado reforçou declarações que deu à imprensa: reformas são prioridade para a Nação
O presidente to Senado explicou que sua defesa sempre foi para enfatizar a harmonia e entendimento entre os Poderes da República como motivadores fundamentais na discussão e aprovação das reformas que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento econômico e social.
“Eu quero deixar claro ao Senado da República que nós não aceitaremos interferência de outro Poder. O que eu tenho deliberado e o que tenho dito, ao longo dos últimos dias, inclusive em entrevistas concedidas, é que o Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições. Eu tenho falado isso durante os últimos dias em relação à condição por que o Brasil passa e ao momento histórico em que nós temos a oportunidade de definir os destinos da Nação”, pontuou Davi Alcolumbre.