Promotoria de Justiça de Defesa da Educação avalia uso excessivo de contratação temporária
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá recomendou que o governo do Estado realize, em até 180 dias, concurso público para a área da educação. A recomendação, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, considera o recebimento de diversas denúncias referentes à carência de professores nas escolas da rede pública estadual de Macapá.
Segundo o MP, o último concurso público realizado pelo Estado para o segmento ocorreu em 2012. Atualmente, administração pública possui cerca de 1,4 mil educadores com vínculos de contratos administrativos.
Titulas da PJDE, Roberto Alvares: contratação temporária não pode ser regra. Foto: arquivo SN
O promotor Roberto Álvares, titular da PJDE, criticou o uso da contratação temporária para suprir a demanda de profissionais na área.
“Em razão desse caráter excepcional, não se pode banalizar a utilização do permissivo constitucional da contratação temporária – através de processos seletivos simplificados, anualmente reiterados -, para suprir vagas existentes em razão da falta de planejamento da administração pública ou para burlar a necessidade de realização de concurso público”, declarou o promotor.
O MP requer a adoção de todas as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o fim do mês de setembro de 2019. Além disso dentro do mesmo prazo, é recomendada exoneração de todos os servidores contratados temporariamente.
A recomendação adianta que haverá uma ação civil pública caso a recomendação não seja acatada.
