MPE quer ‘quarentena’ para servidores desligados do Imap

A recomendação causou reação dos analistas de Meio Ambiente do Imap, que divulgaram neste sábado (9), uma Carta Aberta à sociedade amapaense
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Por DA REDAÇÃO

Uma medida “incomum” recomendada pelo Ministério Público do Amapá (MPE) causou a revolta de analistas do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) – órgão alvo de uma série investigações e operações da Polícia Federal.

Entre as medidas da recomendação expedida na sexta-feira (8) ao diretor-presidente do órgão, Julhiano Avelar, está a regulamentação de um período de quarentena (impedimento temporário no mínimo de seis meses) para servidores do Imap que, “após o seu desligamento ou encerramento do vínculo institucional, pretenda exercer atividade privada de consultoria e/ou assessoria técnica para pessoas físicas ou jurídicas com interesse na emissão de licenças ambientais”. O MPE justificou que a medida visa evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados.

A recomendação causou reação dos analistas de Meio Ambiente do Imap, que divulgaram neste sábado (9), uma Carta Aberta à sociedade amapaense. No documento, a categoria afirma o primor pela legalidade nos processos administrativos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

Segundo o documento, algumas das operações deflagradas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal partiram de denúncias feitas pelos próprios analistas do Imap, em especial, afirma a Carta Aberta, “às atividades relacionadas ao agronegócio”. Abaixo, a integra da carta.

Outras medidas

O MPE quer, também, uma completa revisão todos os processos administrativos de Licenciamento Ambiental. As medidas preveem: implementação de processo eletrônico nos pedidos de licenciamento ambiental; controle dos prazos das licenças ambientais concedidas; oferta de cursos de capacitação e atualização aos servidores; abstenção de indicação, pelo diretor-presidente, de pessoas sem vínculo efetivo com o Estado do Amapá para o exercício de cargos técnicos, assessorias e diretorias.

As medidas são consequência de um inquérito civil do MPE que apura possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais, o que consistiria em improbidade administrativa. O MPE fixou prazo de 60 dias para que Avelar adote as medidas necessárias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público deverá pedir intervenções judiciais no Imap.

Leia a Carta Aberta na integra.

CARTA ABERTA

Os Analistas de Meio Ambiente do IMAP vêm informar à sociedade que, primamos pela legalidade dos nossos atos nos processos administrativos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, respeitando as legislações ambientais, tais como a Constituição Federal e as resoluções dos conselhos estadual e nacional de meio ambiente. 

Cabe destacar que, atualmente, a maioria dos cargos comissionados da Diretoria de Meio Ambiente é ocupada por servidores efetivos, fato que demonstra a tentativa de atender critérios técnicos e não necessariamente a interesses políticos.

Assim, o grande problema que percebemos, enquanto servidores, é que, no passado, as indicações políticas pareciam estar comprometidas em atender seus interesses pessoais em detrimento da sociedade. Isto gerou inúmeros atos suspeitos de ilegalidade os quais foram alvos de operações da Polícia Federal, fato que mancha a nossa imagem de servidores efetivos do IMAP.

Destacamos ainda que os servidores estarão sempre em alerta, observando a atuação dos gestores e, se identificados os maus feitos, estes serão relatados para as providências junto às autoridades competentes. Aliás, algumas das operações deflagradas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal foram frutos de denúncias feitas por NÓS analistas do IMAP, em especial, as atividades relacionadas ao agronegócio.

Por tudo isso, esperamos que sejam respeitadas pelos gestores e pelo próprio Governo do Estado do Amapá as orientações técnicas e recomendações por nós apresentadas.

Acreditamos que um a instituição respeitável é aquela que mantém a lisura e a transparência dos seus atos.

Ass. Analistas de Meio Ambiente do governo do estado do Amapá

Foto de capa: Arquivo/SN

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