FOTO: SELES NAFESPraça matriz de Calçoene. Em recomendação, MP pede anulação de decretos de emergência e transparência em casos de extrema necessidade
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DA REDAÇÃO
Passado pouco mais de um mês da prisão do prefeito Jones Cavalcante (PPS), de Calçoene, município ao norte do Estado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou que sejam anulados decretos ou atos que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública.
A recomendação é destinada ao prefeito em exercício, Júlio César Buscantes, presidente da Câmara de Vereadores, e ao secretariado.
O município vive uma crise política desde a prisão preventiva do prefeito eleito, acusado de fraudar pelo menos duas licitações e desvio milionário de recursos públicos.
Prefeito foi preso no dia 9 de março. Foto: reprodução
Em seguida, a vice-prefeita também renunciou, cedendo a vaga na administração temporária da cidade ao líder do parlamento local.
De acordo com a promotora Christie Damasceno Girão, existem serviços públicos essenciais paralisados.
Os serviços não estariam sendo prestados em razão da inexistência de regular procedimento licitatório para aquisição de diversos materiais. Alguns contratos estão com prazos expirados e outros estão sendo firmados de modo emergencial, sem a devida comprovação, o que pode configurar vícios no processo licitatório.
Promotora Christie Damasceno Girão: serviços essenciais estão paralisados. Foto: MP-AP
Para a promotora, mesmo que as contratações emergenciais sejam necessárias, é indispensável a instauração e completa instrução do devido processo administrativo de dispensa de licitação.
“A verificação do que seja emergencial ou calamidade não é livre e arbitrária do gestor, precisa-se de documentos que comprovem a dispensa da licitação, razão da escolha do fornecedor, justificativa de preços, por exemplo, ou ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços públicos”, asseverou Christie Girão.
