Sefaz informou que todas as tratativas jurídicas já foram tomadas para garantir benefício até setembro
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Por SELES NAFES
Empresários de transportes coletivos do Amapá aguardam a prorrogação da isenção do ICMS sobre o diesel. Apesar de o governador Waldez Góes (PDT) ter conseguido autorização do Confaz para continuar com o benefício até setembro, as empresas questionam a demora para que o subsídio entre em vigor.
O acordo com as empresas de ônibus, que existe desde 2013, estabelece que 1 milhão de litros por mês não receberão a tributação do imposto. A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) não soube precisar exatamente quanto o governo deixa de arrecadar, mas a estimativa é de algo perto de R$ 26 milhões por ano.
Em contrapartida, as empresas vêm se comprometendo a repassar o incentivo para o cálculo da tarifa urbana e intermunicipal. Em 2013, quando o então governador Camilo Capiberibe (PSB) assinou a isenção, as passagens foram barateadas em R$ 0,33.
Contudo, em dezembro de 2018, o Confaz comunicou o fim da isenção para transporte coletivo. Poucos estados mantém a isenção. Entretanto, após uma intervenção do governo do Estado, o Confaz fez uma reunião extraordinária para renovar o benefício. A medida foi reeditada em meados de março, mas o governo ainda não anunciou quando irá baixar um novo decreto.
A secretária-adjunta da Fazenda, Neiva Nunes, informou que é questão de tempo para que o governo do Estado edite o novo decreto, já que todas as etapas jurídicas foram vencidas.
“Conseguimos a prorrogação até setembro, mas tivemos que aguardar os prazos de contestação, algum estado poderia contestar. Posteriormente fizemos o decreto de interiorização do benefício e mandamos para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que já fez a análise. O governador estava viajando em agenda oficial, e agora ele já está aqui”, comentou a secretária.
