Balieiro disse que está estudando, e Eider que desenvolveu uma doença mental que só piorou na prisão
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Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) acatou os pedidos de prisão domiciliar formulados pelos ex-deputados estaduais Eider Pena e Agnaldo Balieiro, na tarde desta segunda-feira (15). No entanto, terão que contribuir financeiramente com a rede pública de saúde como forma de ressarcir parte do dinheiro desviado da Assembleia Legislativa do Estado (Alap).
A proposta foi feita pela procuradora geral de Justiça do MP, Ivana Cei, que participou da audiência que decidiu sobre os pedidos da defesa.
Além da superlotação da penitenciária, cada um alegou razões diferentes para gozar da prisão domiciliar. Agnaldo Balieiro apresentou documentos comprovando que está cursando e trabalhando em uma faculdade, com exerce o cargo de gerente de contratos.
A defesa de Eider Pena alegou que o ex-deputado desenvolveu transtorno mental classificado como “estresse grave e transtorno de adaptação”, e que vem fazendo uso de medicamentos controlados contra a depressão e síndrome do pânico.
Agnaldo Balieiro foi condenado a 5,9 anos e Eider Pena a 4,6 anos por desvio da verba indenizatória. Depois de um período foragidos, eles passaram a cumprir pena no início do ano. Durante a audiência, ambos aceitaram devolver parte do dinheiro desviado em forma de medicamentos e equipamentos para a rede pública.
Eider concordou em devolver mais de R$ 1 milhão em equipamentos para a UTI neonatal da Maternidade Mãe Luzia. Agnaldo Balieiro se comprometeu em comprar R$ 9 mil em medicamentos para o Hospital de Clínicas Alberto Lima, seguindo uma planilha apresentada pelo MP.
Desembargador lembrou que o mesmo benefício foi concedido e depois retirado de Edinho Duarte…
…e Moisés Souza, que se envolveu em um acidente de trânsito quando deveria estar na prisão domiciliar
Ambos poderão trabalhar durante o dia e se recolher a suas residências durante a noite, feriados e fins de semana. Por isso, foram advertidos pelo presidente do Tjap, desembargador João Guilherme Lages.
“Já concedi esse benefício aos ex-parlamentares Moisés Souza e Edinho Duarte que, infelizmente, não respeitaram as condicionantes estabelecidas. Espero que o mesmo não ocorra”, avisou o desembargador.
“Balieiro e Eider deverão utilizar a tornozeleira eletrônica durante 24 horas, sendo autorizado deslocamento de suas residências apenas para estudar e trabalhar, e o ressarcimento do dano é uma condicionante”, reforçou a procuradora Ivana Cei.
