A multa por cada evento de mortandade é de R$ 20 mil. A ação prevê, ainda, multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento da decisão judicial
Compartilhamentos
Da REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá pediu à Justiça Estadual que multe e bloqueie as contas bancárias da Ferreira Gomes Energia pelas recentes ocorrências de mortandade de peixes no rio Araguari. A ação de execução de título extrajudicial é movida pela Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, município a 140 km de Macapá.
A multa é de R$ 20 mil por cada descumprimento de cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em 2017 entre a empresa e os ministérios públicos Federal e Estadual. O acordo determina que a FGE comunique com antecedência à Defesa Civil e aos órgãos ambientais quando realizar manobras de abertura das comportas da UHE, evento que leva à mortandade de peixes.
Ação é movida pela Promotoria de Ferreira Gomes. Fotos: MP/Divulgação
Entre as cláusulas do TAC, estavam o compromisso da empresa em realizar inspeções da equipe de meio ambiente em momento anterior e após a realização de manobras, com o objetivo de identificar eventuais cardumes próximos ao barramento da hidrelétrica. A obrigação tinha o propósito de evitar a morte de peixes em larga escala, como ocorreu em 2015 e 2016.
A ação prevê, ainda, multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento da decisão judicial. Caso a Justiça julgue procedente o pedido do MP, os valores das multas devem ser destinados à colônias de pescadores residentes nas comunidades ribeirinhas do município de Ferreira Gomes.
