Por não implantar procedimento, MP pede multa milionária ao Estado

Segundo a Promotoria da Saúde, o governo deveria ter firmado convênio com a rede hospitalar de outro Estado
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DA REDAÇÃO

Caso condenado, o governo de Estado pode sofrer uma multa que, acumulada, chega a R$1 milhão pelo descumprimento de decisão judicial.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) pede a condenação do executivo estadual, que está obrigado pela Justiça, desde 2015, a implantar na rede pública o serviço de cirurgia cardíaca pediátrica.

Além da multa diária ao Estado de R$ 50 mil que pode chegar até o montante milionário, o secretário de Saúde à época, o atual e o futuro, também poderão ser multados. Os gestores terão cobrado o valor de R$ 10 mil que também tem efeito acumulativo, chegando a até R$ 500 mil.

Para executar a medida, o governo deveria ter firmado convênio com a rede hospitalar de outra unidade da federação, a fim de atender a crescente demanda por procedimentos neuropediátricos. Porém, o Estado não comprovou a realização de convênio ao judiciário.

Promotora de Justiça Fábia Nilci: espera por longo período para atendimento continua. Foto: MP-AP

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o Estado informou durante o processo que o Hospital da Criança e Adolescente (HCA) não é credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de cirurgias cardiológicas complexas pediátricas.

Na capital, Macapá, o único hospital credenciado para o procedimento é o Hospital São Camilo e São Luís, com quem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mantém convênio e onde são realizados alguns procedimentos.

Os casos mais complexos continuam sendo encaminhados para fora do Amapá via Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD). 

As alegações para o não cumprimento são criticadas pela titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci. 

“Isso significa dizer que tal clientela permanece aguardando por meses e anos uma vaga no hospital público ou privado conveniado ao SUS, localizados no Estado do Amapá, sem qualquer expectativa de atendimento breve ou em prazo razoável”, enfatiza a promotora.

O portal SelesNafes.com aguarda posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde sobre o caso.

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