Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), João Guilherme Lages, decidiu submeter ao colegiado a decisão sobre um eventual impedimento do desembargador Carmo Antônio de Souza para relatar as quatro ações penais contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Kaká Barbosa (PR). O próprio Carmo Antônio está se declarando impedido.
No dia 13 de fevereiro, quando o tribunal decidiu que todos os processos contra Kaká poderiam ser julgados como um só, o desembargador Rommel Araújo foi escolhido para ser o relator. Contudo, por ser cunhado de Carmo Antônio, ele declinou da relatoria.
Acontece que Carmo Antônio foi o primeiro relator e o magistrado que solicitou que o Tjap pautasse o julgamento dos processos contra o presidente da Assembleia Legislativa, após 4 longos anos de trâmite.
Quando Rommel Araújo se declarou impedido, os processos conexos foram redistribuídos, e dois deles foram novamente parar nas mãos de Carmo Antônio.
O presidente do tribunal, que já havia acolhido o impedimento de Rommel, decidiu desta vez que a decisão sobre o pedido de Carmo Antônio será do Pleno do Tjap.
Desembargador Carmo Antônio atuou para que o Tjap pautasse o julgamento dos processos contra Kaká. Foto: Arquivo/SN
Kaká é acusado de receber R$ 1,2 milhão de verba indenizatória, parte justificada com notas fiscais falsas de uma empresa que estava no nome de uma pessoa morta. O Ministério Público pede a condenação dele, do ex-presidente Moisés Souza e outros ex-gestores da Alap.
Numa ação cível movida pelo MP, o desembargador Carmo Antônio determinou o cancelamento de um acordo de leniência onde Kaká se comprometia a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. O parlamentar tinha oferecido como garantia um imóvel que não estava no nome dele.
Ainda não há uma data para o novo julgamento de Kaká Barbosa. Além de enviar ao pleno a decisão sobre o pedido de impedimento, o presidente João Guilherme Lages solicitou que a desembargadora Sueli Pini encaminhe o acórdão da sessão que decidiu pela conexão dos quatro processos. Só depois disso o julgamento será remarcado.