Segundo o governo, a medida visa reorganizar setor econômico e enxugar a máquina pública do Amapá
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Da REDAÇÃO
Visando reorganizar seu setor econômico e enxugar a máquina pública, o Governo do Amapá voltou a propor a extinção, a fusão e a criação de órgãos na estrutura governamental. Para isso, o Executivo amapaense enviou três projetos de lei à Assembleia Legislativa do Amapá.
Na prática, as propostas extinguem a Agência de Pesca do Amapá (Pescap), e os Institutos Estadual de Florestas (IEF) e de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), e reorganizam as atribuições desses órgãos dentro de uma nova estrutura administrativa.
Com isso, os serviços de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental que, antes, eram de responsabilidade do Imap serão assumidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que também passará a ser responsável pela gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) – antes atribuição do IEF. Os projetos reorganizam, ainda, a estrutura administrativa da Sema e do Instituto de Desenvolvimento Rural (Rurap).
Atividades da Pescap também passarão para nova estrutura administrativa. Foto: arquivo SN
Pela proposta, o Rurap será Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá permanecendo com a mesma sigla, executando serviços de assistência técnica e extensão, além de gerar e adaptar as tecnologias, orientar a produção e o comércio de produtos agropecuários, agroindustriais, pesqueiros, florestais e minerais.
De acordo com o governador Waldez Góes, a reestruturação também visa contenção de gastos. Segundo ele, com as mudanças, haverá redução de recursos humanos e, consequentemente, de recursos materiais.
Para os serviços que envolvem a regularização fundiária, será criado o Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) que assumirá a atribuição que, antes, era do Imap. A mudança enxugará a estrutura do Imap que funciona atualmente com cerca de 60 cargos; já o novo instituto terá apenas 30 pessoas trabalhando nas novas atribuições.
“O órgão [Amapá Terras] será responsável por dar o devido acesso ao uso social da terra. “A medida é para dinamizar as cadeias produtivas e dar mais transparência a todos esses procedimentos”, justificou o governador.
