Os procuradores do Estado que chegaram a ser presos, em 2013, acusados de autorizar acordos trabalhistas ilegais, foram inocentados pela Justiça mais de seis anos depois. A decisão foi do juiz Moisés Ferreira Diniz, da 1ª Vara Criminal de Macapá.
Em março de 2013, durante o governo Camilo Capiberibe (PSB), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizou o pagamento de indenizações trabalhistas por insalubridade a merendeiras dos caixas escolares. Na época, os caixas eram gerenciados pela Unidade Descentralizada de Educação (UDE), vinculada à Secretaria de Educação do Estado (Seed).
Os procuradores que deram os pareceres favoráveis ao pagamento das indenizações, André de Carvalho Lobato e Orislan de Souza Lima, chegaram a ser presos em março de 2013, a pedido do Ministério Público, depois que o então governador negou que tivesse autorizado a PGE a proceder com os acordos.
“Existem ações na Justiça do Trabalho que reconhecem (esse direito), mas hoje eu faria diferente. Não confiaria mais na palavra do governador da época. Nós participamos de reuniões que foram registradas pela imprensa onde ele (Camilo) autorizou as indenizações. Depois ele disse que não tinha conhecimento. Pra mim, que sou nordestino, a palavra dada vale mais que o papel”, comentou ao Portal SelesNafes.Com o procurador do Estado, Orislan Lima.
Oo MP sustentou que os procuradores e três advogados teriam agido para desviar recursos públicos causando grave prejuízo aos cofres. Os advogados das merendeiras e de outros trabalhadores dos caixas escolares teriam sido beneficiados.
Merendeiras atuavam nos caixas escolares Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
Já o juiz Moisés Diniz entendeu que a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito à insalubridade da categoria, apesar de algumas decisões divergirem sobre o tema. Na sentença, ele citou vários processos que terminaram com o reconhecimento do direito.
O magistrado destacou ainda que não ficou comprovado que houve prejuízo ao erário, assim como não havia provas de que os réus tivessem recebido alguma vantagem ilícita.
“Também não houve comprovação de evolução patrimonial significativa dos acusados”, observou o magistrado.
Algo comum
Procurador Orislan Lima: alívio e reparação por danos. Foto: Tjap/Ascom
Sobre os três advogados trabalhistas também denunciados pelo MP, o juiz observou que é comum um advogado possuir muitos clientes. Entre 2009 e 2010, foram protocoladas centenas de ações trabalhistas de ex-funcionários dos caixas escolares.
Moisés Diniz inocentou to
dos os envolvidos das acusações de peculato-furto, associação criminosa e outros crimes, e ainda determinou a sustação de qualquer medida cautelar contra eles. O MP ainda poderá recorrer da decisão proferida no dia 6 de maio, mas ainda não o fez.
Orislan Lima, que foi preso em casa diante da família, se diz aliviado. Depois do trânsito em julgado do processo, ele pretende pedir uma reparação por danos morais. Uma entrevista com o procurador narrando os momentos durante e depois da prisão será publicada no próximo domingo (19) no Portal SN.
