Por SELES NAFES
Três dias depois da Operação “Ex Tunc” ter desarticulado uma quadrilhava acusada de fraudes na concessão do “auxílio-reclusão”, a gerência executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Amapá se manifestou a respeito do assunto. Em nota, o órgão garantiu que foi surpreendido pela operação, mas que segue critérios rigorosos para conceder o benefício.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam fraudes que podem ultrapassar os R$ 12 milhões. O grupo, com ramificações em cartórios, no Iapen e no INSS, entre outros órgãos, conseguia a aprovação até de pagamentos retroativos a famílias de presos, como o caso mostrado esta semana pelo Portal SN.
Entre dezenas de benefícios, o inquérito apura o pagamento de meio milhão de reais à esposa de um preso. Ela não sabia que estava sendo usada como laranja, mas ainda recebeu R$ 6 mil que acreditava ter direito. O restante teria sido dividido pela quadrilha que o MPF afirma ser liderada pelo advogado Edir Cardozo Júnior, que está preso preventivamente.
No dia 29, policiais cumpriram 120 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva em endereços ligados a familiares de presos, servidores públicos e do advogado, incluindo dois escritórios de atendimento do INSS.
O instituto se disse surpreso com a operação que apreendeu documentos e notificou servidores que analisam os processos a prestar depoimento, mas garantiu que procura seguir normas criteriosas norteadas por duas leis de 1991 e 1999 para avaliação dos pedidos de benefícios.
“(…) E ainda que todos os servidores do INSS/AP contam com o apoio técnico das áreas responsáveis pela uniformização de normas e procedimentos, visando a diminuição de erros de análise”, comentou.
Uma das seis agência do INSS no Amapá: critérios definidos em duas leis. Foto: André Silva/Arquivo SN
O INSS ainda puxou para si o mérito sobre o início das investigações.
“(…) Ação se originou a partir de denúncia encaminhada pelo INSS a Polícia Federal, a partir de fatos detectados pelos servidores das unidades de atendimento que passaram a notar indícios de fraude em algumas documentações apresentadas, e que a pessoa citada como líder da ação criminosa não pertence ao quadro de servidores do INSS”.
O INSS concluiu afirmando que, até agora, nenhum de seus servidores foi indiciado por suposta participação no esquema, e que confia em seus funcionários na missão de:
“(…) Garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social” e ser reconhecido pela excelência na prestação dos serviços ao cidadão, levando sempre ao conhecimento das autoridades competentes qualquer tipo de irregularidade detectada nas unidades de atendimento”.