Da REDAÇÃO
Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de assentos exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus de rotas intermunicipais – como Macapá/Santana, por exemplo – tem causado polêmica na população e em instituições do transporte público.
A proposta é da deputada estadual Edna Auzier (PSD), que justifica a medida como uma forma de proteger as mulheres de assédios sexual sofridos durante as viagens intermunicipais.
Na justificativa do projeto, a parlamentar descreve situações a que elas são expostas, sobretudo quando estão em pé nos coletivos e destaca que as circunstâncias configuram “crime, que deve ser combatido como as demais formas de violência”.
Deputada Edna Auzier diz que objetivo é proteger. Foto: Cássia Lima/Arquivo SN
O projeto ainda não tem data para ir à votação pelo plenário da Casa de Lei, mas já foi aprovado em três crivos, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que atesta a legalidade das propostas. Na quinta-feira (30), a propositura passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Amapá. O projeto já recebeu, também, parecer favorável da Comissão de Transporte e Obras Públicas (CTO).
Nesta sexta-feira (31), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) se manifestou contra a proposta. Em nota, a entidade classificou como “anacrônico e androfóbico” o projeto. Também afirmou que ele é impossível de ser cumprido, já que só garante a vaga na saída do ônibus do terminal e não esclarece como proceder em casos de confronto com outros direitos a assentos já assegurados por lei, como o de idosos, por exemplo.
Para o sindicato, a propositura é preconceituosa e vai de encontro à busca de igualdade de gênero e sexo.
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