MPF e a defesa do governador pediram a nulidade do processo que apura utilização dos empréstimos consignados
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Por SELES NAFES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de um pedido de nulidade feito pelo Ministério Público Federal e a defesa do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). A situação, que era desfavorável ao governador, pode mudar radicalmente de rumo por causa de um documento anexado pelo ex-governador João Capiberibe (PSB).
Waldez é acusado de reter os descontos de empréstimos consignados dos servidores para pagar outras despesas do Estado durante seu segundo mandato, entre 2006 e 2010. A ação começou a ser votada no ano passado no Superior Tribunal de Justiça, e hoje está desfavorável ao governador, que perde por 7 votos a 2.
No entanto, em dezembro, o MPF deu parecer pela nulidade de todo o processo, depois que o ex-governador João Capiberibe, habilitado no processo, anexou um extrato bancário da Federação Nacional dos Bancos onde constam todas as consignações que o governo Waldez não recolheu aos bancos.
A defesa reforçou, alegando que não foi notificada sobre a existência do documento, e que o extrato influenciou o entendimento dos ministros na votação de 7 a 2.
Capiberibe anexou documento ao processo, e MPF deu parecer pela nulidade. Fotos: Arquivo/SN
O pedido de nulidade seria julgado ontem (5). No entanto, os ministros preferiram não apreciar o pedido, já que o MPF ainda não teria se manifestado sobre vários aspectos do processo apontados pela defesa que teriam influenciado no julgamento.
“Questões como a absolvição com trânsito em julgado no mesmo processo que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), a ausência de responsabilidade do governador por não ser ordenador de despesas e o fato de estar comprovado que os valores foram utilizados exclusivamente para honrar a folha de pagamento dos servidores do Amapá”, explica o advogado Eduardo Tavares, que comanda a defesa do governador.
O STJ vai se reunir no próximo dia 13 para julgar o pedido de nulidade, e não o mérito, ou seja, se Waldez é culpado ou inocente.
