Ex-deputado não apresenta carro penhorado, e vira réu

Justiça aceitou denúncia por desobediência e apropriação indébita contra Eider Pena
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Por SELES NAFES

O juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal de Macapá, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado e tornou o ex-deputado estadual Eider Pena (PSD) réu em mais uma ação penal. Desta vez, o centro da ação é um carro.

Eider Pena foi condenado, com trânsito em julgado em 2014, a ressarcir os cofres públicos pouco mais de R$ 12 mil. De acordo com a ação penal, ele mantinha uma fundação privada, mas usava recursos do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amapá para pagar um dos funcionários da entidade.  

Um dos carros de Eider Pena, um Hunday 130 ano 2011, foi penhorado para garantir a devolução do dinheiro, mas o ex-deputado continuou utilizando o veículo na condição de fiel depositário.

Posteriormente, a Justiça mandou recolher o veículo ao depósito para futuro leilão, só que o carro não foi encontrado. No dia 29 de março deste ano, o ex-parlamentar recebeu prazo de 10 dias para indicar o paradeiro do veículo, o que não ocorreu mesmo dois meses depois.

Modelo do carro desaparecido. Foto ilustrativa

O MP está pedindo a condenação de Eider Pena por desobediência à ordem judicial e apropriação indébita. Procurado pelo Portal SelesNafes.Com, o advogado Elson Auzier informou que vai procurar a justiça para negociar o pagamento do débito. 

Atualmente, Eider Pena cumpre pena de 4 anos de prisão em regime domiciliar por recebimento fraudulento de verba indenizatória. 

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