Ex-prefeito de Amapá é condenado por nepotismo

Segundo o MP, além do cargo na prefeitura, sobrinha também acumulava contrato no Estado, no mesmo período
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Da REDAÇÃO

O ex-prefeito do município de Amapá, Francisco de Assis Leite Teixeira (MDB), e sua sobrinha Jayanne Teixeira Gurjão Morais, foram condenados em uma ação de improbidade administrativa, por nepotismo.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou o caso contra o ex-gestor em março de 2017. Segundo o MP, Francisco de Assis Leite Teixeira, o Dr. Assis, como é conhecido na região, nomeou a sobrinha para o cargo de assessor de gabinete, em fevereiro de 2014. Para a função, a familiar do então prefeito recebeu salário de R$ 1,5 mil, até o término de seu mandato.    

Com a condenação, ambos terão que ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 43,6 mil, sendo o valor reteado em 50%  para cada.

Caso foi ajuizado pela Promotoria de Amapá do MP. Foto: MP-AP

Além da relação de nepotismo, os autos do processo apontam que Joyanne Teixeira acumulava um contrato administrativo do Estado, em Macapá, no mesmo período em que recebia pela prefeitura de Amapá. 

“Há claro desvio de finalidade. O interesse público, no caso, fica relegado em benefício do interesse familiar e privado da autoridade pública”, disse o promotor de Justiça Manoel Edi, titular da Promotoria de Amapá.

Além do ressarcimento, o ex-prefeito e a sobrinha terão suspensos os direitos políticos por 5 anos e estão proibidos de contratarem com o poder público e receberem benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do trânsito em julgado da decisão.

Foto de capa: reprodução/internet

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