Da REDAÇÃO
Visando acelerar o processo de regularização fundiária para possibilitar crescimento econômico, o Governo do Amapá passará a ter uma nova estrutura de funcionamento nos órgãos ligados aos setores econômico e ambiental.
Para isso, o Executivo estadual vai extinguir e criar novos órgãos, com a autorização do Legislativo amapaense, que aprovou, nesta terça-feira (25), os projetos de lei de autoria do próprio governo que propõem as mudanças.
Segundo o governo, as alterações proporcionarão a redução de custos operacionais, sem prejuízo para o gerenciamento das atividades.
Os Institutos Estadual de Florestas (IEF), e de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), além da Agência de Pesca do Amapá (Pescap), serão extintos e suas funções redistribuídas para outras instituições, a partir da sanção do governador Waldez Góes.
O governo vai criar o Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), autarquia que vai gerenciar a política fundiária e a gestão do espaço territorial amapaense. O órgão terá autonomia para promover a regularização de terras públicas. Para isto, vai absorver as funções de ordenamento territorial, antes feitas pelo Imap.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) assumirá parte das competências que antes eram do Imap, como o licenciamento ambiental e a gestão de recursos hídricos, e do IEF, a exemplo da gestão florestal. Ou seja, as funções de fiscalização ambiental e de gestão das florestas estaduais retornam para a administração direta com a extinção do IEF e do Imap.
A extensão técnica será toda gerenciada pelo Rurap, incluindo da área florestal e da pesca. Em razão destas novas atribuições, o órgão passará a adotar nova denominação: Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá. Contudo, a sigla de referência dos serviços continuará a mesma: Rurap.
Agora, os projetos seguem para a sanção do governador Waldez Góes. O Executivo estadual terá 180 dias para a regulamentação das novas atribuições e órgãos.