O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou liminar ao vereador Ruzivan Pontes (SD) que, dois meses depois, ainda tenta anular a eleição da Câmara Municipal de Macapá.
O parlamentar argumentava que a interferência do Poder Judiciário do Amapá em atos administrativos da CMM causou grave lesão à ordem pública. Além disso, todas as irregularidades apontadas no acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) teriam sido sanadas.
O ministro, no entanto, disse que o vereador não comprovou que houve lesão na decisão do Tjap, e quem na verdade, “o que nitidamente sobressai dos autos é o propósito do requerente de obter a revisão de decisão judicial que foi contrária a seus interesses, procedimento incompatível com a via estreita da suspensão de segurança”.
No dia 4 de abril, numa eleição com direito à pancadaria, os vereadores elegeram Marcelo Dias (PPS) como novo presidente, no lugar de Acácio Favacho (Pros), que renunciou ao cargo para assumir o mandato de deputado federal.
