Em Oiapoque, Lei Maria da Penha vira disciplina em escolas públicas

Proposta aprovado pela Câmara já foi sancionada e entrou em vigor. Número de violência doméstica na cidade são altos. Foto: Humberto Baía/Arquivo SN
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Por SELES NAFES

A partir de agora, as escolas municipais de Oiapoque, cidade a 590 km de Macapá, terão que ensinar aos alunos noções básicas da Lei Maria da Penha. É o que determina um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, e que já virou lei.

Uma universitária de Oiapoque pesquisou dados sobre a violência doméstica na cidade para um trabalho de conclusão de concurso na Unifap, e descobriu que os registros cresceram na fronteira com a Guiana Francesa.

Entre 2017 e 2018, por exemplo, mulheres registraram 223 boletins de ocorrência na delegacia de polícia. Só em 2017 foram expedidas 45 medidas protetivas de urgência, ordens judiciais para que os agressores se mantivessem distantes das vítimas.

No início deste ano, o vereador Luiz Armando (Patriota) decidiu apresentar um projeto de lei que obrigasse as escolas a combater esse tipo de crime.

Vereador Luiz Armando, autor do projeto: crianças serão multiplicadoras. Foto: Divulgação

Depois de passar por todas as comissões e ser aprovado em plenário, o projeto chegou a ser vetado pela prefeita Maria Orlanda (PSDB), mas ela acabou recuando quando percebeu que os vereadores derrubariam o veto. Na época, a prefeita alegou que as escolas já tinham disciplinas definidas.

“Junto com o plano pedagógico, ficará a critério de cada escola, de cada docente. É uma lei que vigora em outros estados, e aqui estamos numa área de fronteira num momento em que o Brasil combate o feminicídio. As crianças serão multiplicadoras dessa informação”, justifica o vereador autor do projeto, Luiz Armando (Patriota).

E o que não falta é público a ser alcançado. Oiapoque tem 4.245 estudantes em 8 escolas municipais na zona urbana e em 13 escolas rurais dentro das aldeias indígenas.

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