Está na pauta de julgamentos desta quarta-feira (31) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o caso do vereador de Macapá Rayfran Beirão (PR), que é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de promover transporte ilegal de eleitores no pleito municipal de 2016.
O parlamentar já tem condenação em primeira instância, com pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 250 dias-multa. A sentença inicial foi proferida pelo juiz Nazareno Hausseler, que já não está mais na Corte Eleitoral.
Caso o TRE mantenha a condenação e a pena, o parlamentar deverá iniciar o cumprimento da pena no Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen), pelo menos no período noturno, o que poderá acarretar na perda dos direitos políticos e a consequente perda do mandato.
O relator do caso agora é o juiz eleitoral Jucélio Neto. A 39ª sessão judiciária ordinária de 2019 inicia a partir das 17h. O Portal tentou entrar em contato com o parlamentar, mas não conseguiu.
Outros acusados
No mesmo processo também são réus a esposa do vereador Rayfran, Vânia Iracema Cantuária Barroso, e o motorista que dirigia o carro Kleber Marques dos Santos com eleitores no dia da votação de 2016. Eles também já têm condenações pelo mesmo caso, cada um com penas maiores que quatro anos de reclusão.
Segundo o MPE no dia 2 de outubro de 2016, Kleber Marques foi preso em flagrante, quando transportava e arregimentava eleitores. O veículo utilizado no transporte ilegal de eleitores era de propriedade da esposa do vereador Rayfran.
