Da REDAÇÃO
A descentralização de recursos da União para estados e município no novo Pacto Federativo foi o que pautou cerca de 4h de reunião do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças do Congresso Nacional. A reunião ocorreu na terça-feira (20) e contou com a participação de 50 senadores.
Uma das propostas estudadas pelo governo é a desvinculação do dinheiro destinado a 280 fundos constitucionais e não constitucionais para atender às necessidades dos entes federados. O senador Davi Alcolumbre destacou no encontro que o Senado também já analisa quatro propostas de emenda à Constituição para revisão do Pacto Federativo.
Entre elas, está a PEC que revoga os efeitos da Lei Kandir para permitir que o ICMS volte a ser cobrado sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, de baixo valor agregado, para que os Estados e Municípios possam fazer sua própria política tributária em relação a esse imposto.
Ministro dialogou com 50 senadores da República. Fotos: Senado Federal/divulgação
Os senadores deverão também, já na próxima semana, votar em plenário sobre a descentralização de recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa. A expectativa é com a medida os gestores recebam R$ 21 bilhões a serem repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“A reunião foi tão produtiva que nós suspendemos a Ordem do Dia pela importância e o significado dessa reunião. Senadores participaram e tiraram as dúvidas e a gente já tem, por parte do governo, uma minuta do novo Pacto Federativo, que vai conciliar com as teses construídas pelos senadores”, afirmou Davi Alcolumbre.