Da REDAÇÃO
Em Pedra Branca do Amapari, município a 183 quilômetros de Macapá, o baixo número de servidores públicos efetivos, em comparação com os servidores temporários, levou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) a mover uma ação contra a prefeitura pela realização de concurso público.
O promotor de Justiça que assina a ação civil pública, Rodrigo Celestino, argumenta que o quadro de servidores diverge da legalidade. Segundo o MP, na Secretaria de Assistência Social, por exemplo, há somente 4 servidores efetivos e mais de 80 em caráter temporário.
Ação é movida pela promotoria de Pedra Branca do Amapari. Foto: Ascom MP-AP
Na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, o promotor chamou também a atenção que há 77 professores efetivos e 58 com contrato.
No pedido, o Ministério Público dá o prazo de 180 dias para que a prefeitura realize concurso público para preenchimento de vagas em todas as secretarias municipais. Dentro desse período está incluído o processo de contratação da empresa que ficará responsável pelo certame
O Município deverá ainda apresentar em 15 dias o quadro atualizado de servidores da administração pública. Em caso de descumprimento dos prazos estipulados, o MP fixa multa diária de R$ 10 mil à prefeita, Beth Pelaes (MDB).