Tag: ação civil pública

Quadro de servidores temporários em algumas secretarias seria maior que o de efetivos, segundo promotor

Liminar determina o cumprimento de 30 obrigações, sob pena de pagamento de multa por cada item descumprido.

Relatório do Compor de Bombeiros aponta que condições de segurança do complexo não estão garantidas

Segundo MP, prefeito Rildo Oliveira diz que as nomeações eram de natureza política e que não feriam a legislação

Fiscalizações em 2016 e neste ano constataram que o imóvel está abandonado e depredado