TCU aprova legitimidade da transposição

Da REDAÇÃO

Nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a permanência do processo de Transposição dos servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Com a decisão, a cautelar que colocava em suspensão o enquadramento foi revogada.

Os processos estavam paralisados desde janeiro, por determinação do TCU. No Amapá, 2,1 mil servidores já passaram para o quadro federal e 19 mil aguardam análise do pedido.

“O que o TCU fez foi melhorar o processo de operacionalização desse trabalho. Nós recebemos algumas manifestações de inconsistências, fizemos uma inspeção direta e vimos que não havia inconsistências, havia alguns equívocos pontuais que precisavam ser ajustados”, explicou o ministro relator, Vital do Rêgo.

A votação sobre a constitucionalidade do processo era esperada desde a segunda-feira (19), quando o ministro Vital do Rêgo, do TCU, confirmou a antecipação do julgamento. Os senadores do Amapá acompanharam a votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a decisão do ministro relator.

“Eu não tenho dúvida que foi construída uma conciliação nesta Corte [TCU] e que atende, com certeza, os anseios de milhares de servidores desses três estados que trabalharam na época de transição para a construção de estados da Federação e que, hoje, veem, a partir de Vossa Excelência [Vital do Rêgo], um voto sereno, um voto equilibrado e um voto que faz justiça”, agradeceu Davi.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) destacou que a partir de agora os processos já deferidos deverão ter seu enquadramento à União autorizados.

O parlamentar informou também que, na sexta-feira (23), o técnico responsável pelo acompanhamento das questões relacionadas aos servidores, José de Anchieta, estará no Amapá para uma plenária de prestação da transposição.

“Conseguimos! Foi provado, novamente, que a transposição que é um processo justo e que visa uma reparação histórica”, comemorou o senador Randolfe.