Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
O Conselho(Consu) da Universidade Federal do Amapá (Unifap) rejeitou, na reunião extraordinária desta segunda-feira (12), o programa do Planalto para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
A rejeição foi votada por unanimidade pelos conselheiros presentes no maior fórum de deliberação da Unifap. A medida se assemelha ao que já decidiram universidades como a Federal da Paraíba (UFPB), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF).
O “Future-se” foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho. A ideia é que suas propostas estejam agrupadas em um projeto de lei que depois necessitará da adesão ou não das universidade federais.
Isto ocorre porque, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, as Ifes gozam de autonomia de gestão e administrativa. Outros planos de mudanças estruturais para as Ifes também tiveram que passar pela etapa local de adesão aos planos.
Sindufap
O presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá, Paulo Cambraia, declarou que desde a apresentação do projeto pelo MEC os docentes e o sindicato se posicionaram contrariamente ao “Future-se”.
Paulo Cambraia, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá
“O MEC quer tirar sua obrigação de financiamento com as universidades. Ao invés da nossa autonomia de gestão financeira, querem nos dar autonomia financeira, ou seja, nos deixar nas mãos de Organizações Sociais (Os´s), fundações, empresas ou qualquer tipo de capital privado para nos manter. É um ataque ao caráter público e gratuito das universidades. Isso fere de morte um dispositivo constitucional e somos frontalmente contrários”, declarou Cambraia, que é professor do colegiado de História.
A administração da Unifap aguarda a próxima reunião do Consu, que ocorrerá nesta quarta-feira (14), onde deverá ser criada uma comissão que explicará os motivos da decisão para o conjunto da comunidade acadêmica.