Presidente da CPL, Sebastião Alfaia dá esclarecimentos na tribuna na Câmara de Vereadores de Santana, a 17 km de Macapá. Licitações de obras no município estão suspensas, por decisão judicial.
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Da REDAÇÃO
Convocados em regime de urgência pelos vereadores do municípios Membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Santana, a 17 km de Macapá, prestaram esclarecimentos aos parlamentares acerca de certames de obras de pavimentação suspensos por decisão judicial.
Os empreendimentos vão beneficiar bairros como Paraíso, Provedor I, Centro, Fonte Nova e Jardim de Deus, com pavimentação, construção de meio-fio, calçadas, sarjetas e implantação do sistema de drenagem.
Os recursos de R$ 25 milhões são de emendas parlamentares, com contrapartida da Prefeitura de Santana.
A paralisação de três das cinco licitações foi uma determinação da juíza Aline Peres, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santana, após impasse com a Empresa Círio Construtora e Serviços Ltda. A empreiteira afirma ter sido prejudicada em decisões proferidas pela CPL.
Segundo o presidente da CPL, Sebastião Alfaia, a empresa foi habilitada para continuar concorrendo, o que teria tornado as decisões judiciais sem efeito.
“A juíza que concedeu as liminares já foi informada e estamos aguardando o deferimento para continuarmos com as licitações”, afirmou Alfaia.
Segundo ele, um laudo da Polícia Técnica e Científica atestou que não houve nenhuma violação de envelopes na Tomada de Preços.
“Agora estamos aguardando o delegado devolver os envelopes de proposta de preço para prosseguirmos com a licitação”, informou o presidente da CPL.
