Contrato de pavimentação de 61 km do trecho sul do foi rescindido pelo Dnit
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Por RODRIGO ÍNDIO
O secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), Odival Monterrozo, declarou que o encerramento do contrato de pavimentação de 61 km do trecho sul da BR-156 ocorreu devido o consórcio não ser capaz de elaborar o projeto.
Monterrozo, disse, na sexta-feira (20), que nenhum item do projeto desenvolvido pela empresa “BR156-AP” foi aprovado na sua totalidade pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), no período de quatro anos.
“Entendo como técnico da área que 90 dias é insuficiente para elaborar um projeto para 62 km, principalmente na região amazônica. Mas um tempo de 4 anos é um tempo exagerado”, comentou.
Trecho sul da BR-156. Foto: Arquivo/SN
O gestor explicou também que a rescisão se deu por dois motivos: a retirada indevida de recursos da conta do projeto e a morosidade para começar as obras.
“Primeiro, a retirada indevida dos recursos da conta que aconteceram em dezembro de 2014, pelo fato de até então o Estado do Amapá não ter ressarcido, embora esse ser o primeiro pilar que levou à rescisão já existia um acordo na qual o GEA tinha executado a primeira parcela. O segundo foi a morosidade no início das obras que não iniciaram devido as pendências”, ponderou Monterrozo.
Odival Monterrozo (Setrap): consórcio passou 4 anos elaborando projeto. Foto: Rodrigo Índio/SN
Em razão da devolução não ter sido feita, o Tribunal de Contas determinou que o Estado pagasse a parcela retirada do convênio. Nos últimos dias foi decidido em um acordo entre o estado do Amapá e o Dnit a devolução em 36 parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 134,248,66 foi paga no dia 12 do setembro de 2019. O prazo ficou acertado para o dia 10 de cada mês.
“Nós, imediatamente, buscamos entendimento com a Sefaz no intuito de ressarcir este recurso por meio de vários documentos pedidos pela secretaria para que esses R$ 8 milhões voltassem para a conta do convênio. Isto não aconteceu devido a situação econômica do Estado. Mesmo assim, o GEA tratou junto com a Procuradoria Geral do Estado e com a Setrap, mecanismos para ressarcir esse recurso”, explicou secretário adjunto.
Já foram investidos na obra cerca de R$ 12 milhões, porém nenhuma obra física ainda foi feita. Há no local somente canteiros de obra.
O contrato de pavimentação da BR-156 foi dividido em lotes a partir do encontro com o KM-21 da BR-210, em Macapá, até Laranjal do Jari, onde fica o KM-0. São 4 lotes. O contrato afetado é o de 61 km do lote 4. O valor da obra é de R$ 125,8 milhões.
