Segundo associação, no local há uma obra pública voltada para a atividade econômica local
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Da REDAÇÃO
A instalação de um porto particular na Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha tem causado polêmica e reclamações de moradores do distrito do Igarapé da Fortaleza. A situação foi denunciado ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Durante audiência com a Promotoria do Meio Ambiente do MP, no fim de semana, a associação de moradores relatou que o local, atualmente, tem sido usado para embarque e desembarque, com cobrança de taxa.
Na mesma área, está em execução outra obra, do projeto Igarapé Sustentável, do governo do Estado. O empreendimento prevê a construção de unidades de beneficiamento de camarão, frutas e de produção de vegetais processados, porto de embarque e desembarque de produtos e turistas, central de atendimento de turistas e feira de produtos agroextrativistas.
De acordo com os moradores, a construção do porto não passou por consulta ao Conselho Gestor da Unidade de Conservação.
Além da ausência de autorização para o funcionamento do porto, a comunidade questiona, ainda, a morosidade do Estado para dar andamento ao projeto Igarapé Sustentável
“Queremos saber porque o Conselho Gestor não foi consultado, se é legal a cobrança de taxa para embarque e desembarque, se existe a licença para a construção, e porque o governo do Estado não dá continuidade ao Igarapé Sustentável, porém fecha os olhos para a privatização de uma APA”, questionou o guarda-parque Nerivan Costa, presidente da Associação de Moradores e membro do Conselho Gestor.
O assessor técnico da Promotoria de Meio Ambiente Mainar Vasconcelos, declarou que o Batalhão Ambiental será consultado sobre licenciamento para a obra do porto particular. Serão pedidas também informações à Capitania dos Portos a respeito da cobrança da atividade de embarque e desembarque em área portuária localizada em APA.
