Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Com a proximidade das votações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Amapá (LDO) pela Assembleia Legislativa do Estado, a Associação dos Defensores Públicos do Amapá (Adepap) teme o achatamento do orçamento da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP).
Os defensores argumentam que o orçamento atual da DPE equivale a cerca de 7% de todo o poder judiciário amapaense e 13% do orçamento do Ministério Público, o que na opinião dos defensores não é justo, nem isonômico.
“Está próximo o encerramento da votação da LDO e a nossa preocupação é com o fortalecimento da Defensoria Pública. Atualmente, ainda somos secretaria de Estado, não temos nossa autonomia material apesar disso ser garantido pela Constituição. Precisamos do fortalecimento orçamentário porque sem ele a gente não consegue atender com qualidade nossos assistidos”, afirmou Giovanna Burgos, presidente da Adepap.
Giovanna Burgos, presidente da Adepap: defensores querem fortalecimento do órgão em votação da LDO
A Associação apresenta outros números, como por exemplo a quantidade de recursos quando relacionada à Receita Corrente Líquida (RCL) do Amapá. Em outros estados da federação, o mínimo destinado às defensoria é de 0,5%, enquanto que em 2019 este número foi de 0,37% no Amapá.
Defensoria “caçula” e isonomia.
Dentre os poderes e órgãos que constituem o sistema de justiça do Estado, a DPE é a mais nova. Após 30 anos de promulgação do ato que criou o Estado do Amapá, apenas em 2018 houve concurso público para defensoras e defensores.
Turma de defensores concursados este ano, em capacitação antes da posse. Foto: Secom
De acordo com a representante da Adepap, o quadro, na prática, implica em maiores dificuldades na consolidação de uma organização independente no Estado e com o grau de estruturação de outras instituições, como o Ministério Público Estadual, por exemplo.
Mas além disso, Giovanna Burgos aponta outro problema.
“A preocupação é que a gente não consiga nenhuma projeção maior, o que nos deixa em posição de vulnerabilidade, e, consequentemente, os assistidos pela instituição também, já que o subfinanciamento da Defensoria provoca ofensa à paridade de armas. Se há estrutura para o MP, por exemplo, com sede, material, pessoal, nada mais justo que garantir condições semelhantes para que o defensor possa debater no mesmo patamar. Ter baixa projeção de ganho na LDO é bastante preocupante”, complementou a defensora.
A entidade de representação dos defensores declarou ainda que passou os últimos meses dialogando com o Governo do Estado do Amapá, deputados estaduais e também com a bancada federal do Amapá, onde todos se demonstraram sensíveis aos argumentos da Adepap. Mas, até então, não há nenhuma garantia de reforços orçamentários para o órgão.
Foto de capa: arquivo SN