Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Na tarde desta sexta-feira (25), na Fortaleza de São José de Macapá, o senador Davi Alcolumbre (DEM), Presidente da República em exercício, assinou o decreto que transfere 23 glebas de terras federais para o Estado do Amapá.
O decreto regulamenta a Medida Provisória (MP) 901, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última sexta-feira (18), que facilita as transferências de terras da União para os estados do Amapá e de Roraima.
“Esse encontro será lembrado na posteridade. Estamos na Fortaleza de São José de Macapá, palco da defesa dessa região e com certeza aqui tem um valor simbólico e histórico. Na maior fortificação das américas, um amapaense chega à Presidência da República e assina o decreto de libertação do Amapá, proporcionando o desenvolvimento, a geração de emprego e fico honrado de cumprir esse papel”, declarou Davi Alcolumbre.
Entre as autoridades presentes na cerimônia, estavam o governador do Estado, Waldez Góes (PDT), o vice-governador, Jaime Nunes, e o prefeito de Macapá, Clécio Luís (REDE).
Facilitar a transferência
Esta é a terceira MP que trata sobre o assunto, já que em outras oportunidades os ex-presidentes Lula e Dilma também editaram medidas que tratavam sobre o tema. Entretanto, a concretização da transferência nunca se deu porque as medidas anteriores criaram regras quase impossíveis de serem cumpridas.
“Os outros dois decretos se basearam em uma legislação que era fechada, proibitiva. Passava as terras da União no artigo primeiro, e no artigo segundo obrigava o estado ou município fazer alguma coisa. No artigo terceiro passava as terras, porém obrigava que o estado e os municípios fizessem o georreferenciamento. Essa MP corrige as distorções que impossibilitavam a validade dos outros decretos. Agora a gente conseguiu corrigir o erro. Agora o produtor não vai mais pensar em deixar o campo, ele vai querer investir””, disse o presidente da República em exercício.
Desenvolvimento do Estado
O governador Waldez Góes afirmou que o decreto, junto com medidas como o zoneamento econômico ecológico, irão ajudar a alavancar o desenvolvimento do Estado do Amapá.
“Todos nós sabemos que para você dar o bom uso social, a boa finalidade social ao uso da terra, agregando no processo de desenvolvimento, você precisa de regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, e cadastro rural. A partir disso, temos segurança jurídica, institucional, para que o agricultor e o poder público possam transitar nos instrumentos de autorização, licenciamento, para produção e comercialização dos seus produtos”, disse Waldez Góes (PDT).
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