Medida Provisória (MP) 901 facilita transferência, desobrigando georreferenciamento por Estado e municípios
Compartilhamentos
Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Na tarde desta sexta-feira (25), na Fortaleza de São José de Macapá, o senador Davi Alcolumbre (DEM), Presidente da República em exercício, assinou o decreto que transfere 23 glebas de terras federais para o Estado do Amapá.
O decreto regulamenta a Medida Provisória (MP) 901, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última sexta-feira (18), que facilita as transferências de terras da União para os estados do Amapá e de Roraima.
“Esse encontro será lembrado na posteridade. Estamos na Fortaleza de São José de Macapá, palco da defesa dessa região e com certeza aqui tem um valor simbólico e histórico. Na maior fortificação das américas, um amapaense chega à Presidência da República e assina o decreto de libertação do Amapá, proporcionando o desenvolvimento, a geração de emprego e fico honrado de cumprir esse papel”, declarou Davi Alcolumbre.
Presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre: medida visa desenvolvimento e geração de emprego. Fotos. Seles Nafes
Entre as autoridades presentes na cerimônia, estavam o governador do Estado, Waldez Góes (PDT), o vice-governador, Jaime Nunes, e o prefeito de Macapá, Clécio Luís (REDE).
Facilitar a transferência
Esta é a terceira MP que trata sobre o assunto, já que em outras oportunidades os ex-presidentes Lula e Dilma também editaram medidas que tratavam sobre o tema. Entretanto, a concretização da transferência nunca se deu porque as medidas anteriores criaram regras quase impossíveis de serem cumpridas.
Davi e autoridades, na cerimônia de assinatura do decreto. Foto: Secom/GEA
“Os outros dois decretos se basearam em uma legislação que era fechada, proibitiva. Passava as terras da União no artigo primeiro, e no artigo segundo obrigava o estado ou município fazer alguma coisa. No artigo terceiro passava as terras, porém obrigava que o estado e os municípios fizessem o georreferenciamento. Essa MP corrige as distorções que impossibilitavam a validade dos outros decretos. Agora a gente conseguiu corrigir o erro. Agora o produtor não vai mais pensar em deixar o campo, ele vai querer investir””, disse o presidente da República em exercício.
Governador Waldez Góes: medida ajuda o Estado. Foto: Seles Nafes
Desenvolvimento do Estado
O governador Waldez Góes afirmou que o decreto, junto com medidas como o zoneamento econômico ecológico, irão ajudar a alavancar o desenvolvimento do Estado do Amapá.
“Todos nós sabemos que para você dar o bom uso social, a boa finalidade social ao uso da terra, agregando no processo de desenvolvimento, você precisa de regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, e cadastro rural. A partir disso, temos segurança jurídica, institucional, para que o agricultor e o poder público possam transitar nos instrumentos de autorização, licenciamento, para produção e comercialização dos seus produtos”, disse Waldez Góes (PDT).
